O que está em jogo nos debates sobre liberdade de expressão

Muito tem sido dito recentemente sobre a noção de liberdade de expressão, principalmente em debates em torno da disseminação de fake news e discursos de ódio contra minorias. Geralmente, o debate gira em torno de alguns eixos que podem ser resumidos nas seguintes perguntas: Algumas formas de discursos danosos devem ser suprimidas? Se sim, quais? Quem deve ter o poder de definir que tipo de discursos podem ou não ser suprimidos e como isso pode ser feito?

Se nós concordamos que algum tipo de discurso deve ser suprimido pelo dano que causa (como fake news sobre as vacinas), ainda temos que lidar com a questão espinhosa de decidir quais são esses discursos e quais são os mecanismos de supressão.

E se a disseminação de desinformação tem se mostrado perigosa e contribuído para diversas mortes nos últimos anos, delegar a alguma instância superior (como um órgão estatal) a autoridade para decidir o que se enquadra como desinformação abre espaço para que qualquer discurso que ameace os interesses que essa instância representa seja suprimido.

Algumas pessoas têm proposto como saída uma liberdade de expressão “absoluta”. De acordo com essa visão, qualquer tipo de discurso deveria ser autorizado a não ser que se trate de uma incitação direta à violência, e os discursos que disseminam desinformação e preconceito devem ser combatidos por contra-discursos que oferecem alternativas, desmistificam esses discursos e trazem informações ao público, que estaria livre para decidir quais argumentos são mais convincentes.

Aqueles que adotam essa posição frequentemente argumentam não apenas que o estado não tem o direito de suprimir discursos de ódio e desinformação, mas até que plataformas privadas como redes sociais das quais dependemos cada vez mais para nos comunicarmos e instituições como universidades, não deveriam criar regras que regulam esses discursos. Muito se falou, por exemplo, sobre regras contra discursos de ódio e desinformação em redes sociais como o Twitter e sobre pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por consequência dessas regras em meio a afirmações de que essa seria uma forma de censura.

A posição de que prega uma liberdade de expressão dita irrestrita tende a partir de uma noção liberal de que nenhuma ideia é prejudicial por si só e, portanto, nenhuma ideia expressa deve ser combatida por qualquer meio para além de outras ideias. Ou seja: só devemos combater quem expressa ideias nocivas por outros meios ou suprimir a atuação dessas pessoas e grupos quando partem para outras formas de ação.

Mas enquanto mais destrinchamos o que está por trás dessa noção, mais ela se revela inadequada para analisar apropriadamente a questão da liberdade de expressão e os efeitos do discurso. O problema central dessa noção é que ela trata as ideias como se elas pertencessem a um plano abstrato sem nenhuma ligação com a realidade material e as relações sociais das quais elas emergem.

É como se a existência e divulgação dessas ideias por si só não tivesse nenhum efeito material a ser considerado quando elas mesmas são o produto de relações sociais e ajudam por sua vez a organizar essas relações.

Para uma compreensão melhor dessa questão precisamos analisar melhor então quais são as condições necessárias para o surgimento de discursos e ideias e quais são os processos a partir dos quais surgem e são mobilizados.

Primeiramente, é preciso entender ideias e discursos como intimamente ligados ao mundo material. Ideias surgem à medida que são articuladas e expressas por sujeitos em suas relações. Além disso, ideias estão sempre conectadas a atividades e propósitos que motivam a sua articulação e mobilização. Desse modo, as que constituem o que chamamos de “discursos de ódio” não emergem de forma desvinculada da violência, e sim em conjunto com processos violentos.

Discursos racistas que dividem o ser humano em algumas raças e estabelecem a superioridade de umas sobre as outras, por exemplo, não emergiram a partir de uma análise desinteressada das populações humanas, e sim como parte de determinados interesses, instituições, projetos e práticas.

Podemos traçar a origem dos discursos racistas contemporâneos no processo de colonização efetuado pela Europa. Dessa forma, esses discursos emergiram como forma de estabelecer a superioridade dos europeus brancos e servir um projeto que envolveu genocídio e a escravidão das populações racializadas, assim como a apropriação de suas terras e a imposição de instituições e normas coloniais. Esses discursos surgiram e evoluíram então como parte desse processo, não como ideias abstratas que seriam depois mobilizadas com esse propósito.

Com o tempo, tanto as práticas coloniais quanto os discursos racistas e as suas formas de propagação e mobilização foram mudando, mas sempre em relação uns com os outros. Se no início da colonização a igreja teve um papel fundamental na disseminação dos discursos racistas e no processo de colonização e imposição de normas coloniais, outras formas de discursos foram surgindo e adquirindo grande importância com o tempo.

Assim, com a emergência da ciência moderna, surgiram os discursos racistas baseados na biologia, que por sua vez se deram ligados a instituições científicas e a práticas eugenistas em nome de uma “pureza racial”. Com a decadência desses discursos (que apesar disso, nunca desapareceram e permanecem vivos), houve uma ascensão de ideias que não se pretendem racistas e que procuram se desvincular da raça mas que estão ligados a práticas e instituições que têm como alvo as populações racializadas.

São discursos que que usam justificativas como argumentos econômicos e/ou culturais ou preocupações com questões de segurança entre outras e que estão associados a deslegitimação da cultura de pessoas racializadas e a desumanização dessas populações além de práticas de criminalização, vigilância, policiamento, encarceramento em massa, exclusão social e políticas econômicas que visam manter a subordinação desses grupos.

O que é comum a todos esses discursos que mudam ao longo do tempo é que estão ligados a projetos de subordinação de populações racializadas que envolvem uma série de práticas que geram marginalização, dificuldade de acesso a recursos e oportunidades e violência. Assim, além do dano psicológico que provocam nas pessoas que são alvo deles, a mobilização desses discursos racistas está já ligada a essas práticas violentas e servem para legitimá-las, de forma que os próprios discursos podem ser encarados já como uma forma de violência.

Isso não significa que não há nuances. Uma determinada ideia nem sempre é mobilizada da mesma forma, com a mesma intenção ou como parte de um único projeto. As ideias e contextos dos quais elas emergem estão sempre em movimento e disputa. Seguindo o exemplo dos discursos racistas, há uma grande diferença entre quem está disseminando esses discursos de forma deliberada e como parte de um projeto consciente de subordinação de certas populações e quem está reproduzindo ideias que ouviu sem ter nenhuma consciência de suas implicações e sem ter parado para pensar nelas. E existem também diversos exemplos entre esses extremos.

Nesse sentido, todos nós já reproduzimos discursos violentos em algum ponto em nossas vidas. E perceber a conexão entre a mobilização de determinados discursos e ideias, os projetos em que estão inseridos e as consequências que acarretam é um processo constante de aprendizado. Existem muitos casos em que o diálogo e a educação são uma forma apropriada de lidar com eles.

Por outro lado, quando discursos estão sendo mobilizados intencionalmente como parte de um projeto violento, não podemos nos engajar com eles como se nós estivéssemos lidando com um debate construtivo entre diferentes opiniões.

Vamos tomar então como exemplo a controvérsia em torno das falas do Monark, ex-apresentador do Flow Podcast, que fez com ele fosse expulso do programa. Em nome da liberdade de expressão, Monark afirmou que até mesmo nazistas deveriam poder expor as suas ideias e até mesmo se organizar em um partido legalmente reconhecido.

Mas nazistas não disseminam suas ideias como parte de um debate, e sim como parte de um projeto de dominação e subordinação de certos grupos (mulheres, por exemplo) e a eliminação total ou parcial e marginalização extrema de outros (populações racializadas, LGBTs, etc). Ou seja: quem dissemina discursos nazistas está contribuindo diretamente a um projeto que é uma ameaça existencial a todos esses grupos , e quem pertence a eles têm razões de sobra para tratar quem está fazendo isso como uma ameaça e agir de acordo. No caso da existência de um partido nazista, a tolerância seria ainda mais absurda, porque se trata de um passo além da disseminação de discursos nazistas, ou seja: de pessoas organizadas coletivamente em um partido com um projeto genocida.

E temos visto com frequência grupos organizados com o objetivo de subordinar, marginalizar e eliminar certos grupos e populações usarem a ideia de liberdade de expressão para defender o seu direito a legitimar abertamente os seus projetos. Assim, eles buscam mascarar a violência por trás de seus objetivos ao retratar a situação como um simples debate entre ideias ao mesmo tempo que procuram retratar aqueles que se opõem a eles como grupos autoritários que são contra a liberdade de expressão.

Por vezes, até mesmo aqueles que simplesmente criticam as suas ideias e discursos ou que apontam essa violência são taxados dessa forma. Autoritário não seria então quem apoia um projeto de subordinação e violência contra as mulheres, contra a população negra, indígena ou trans, e sim quem aponta o machismo, o racismo e a transfobia desses projetos e/ou dos discursos que os sustentam.

Nesse sentido, é absurdo dizer para pessoas que são os alvos destes projetos que quando confrontadas com os discursos que os sustentam, elas devem tratar isso como um debate e lidar com essas ideias apenas através do diálogo, ainda mais quando muitas vezes não há a menor intenção de dialogar por parte de quem as dissemina e nem possibilidade de que sejam convencidas.

Mas se eu aponto a materialidade das ideias e a ingenuidade de pensar em um campo político de debate e diálogo desvinculado de relações de poder que muitas vezes envolvem a violência, não é para afirmar que o estado ou as grandes redes sociais e outros meios de comunicação devem ser responsáveis por suprimir discursos e ideias considerados perigosos ou classificados como desinformação. Na verdade, não acredito nada nessas instituições como mediadoras do discurso.

Estados tendem a aplicar as leis de maneira irregular, arbitrária e de forma que tende a ser direcionada contra as pessoas mais vulneráveis. Além do mais, não podemos esquecer como o poder do estado é frequentemente mobilizado para suprimir grupos vulneráveis com uma frequência muito maior do que ele suprime discursos violentos contra populações marginalizadas. Vemos, por exemplo, diversos projetos procurando censurar a educação sexual e de gênero nas escolas tramitando no Brasil neste momento, enquanto em muitos países esse debate já está fora de questão.

Quando o estado opera no sentido de coibir discursos preconceituosos como manifestações do nazismo ou discursos racistas, homofóbicos, etc, ele só faz isso quando se trata das manifestações mais óbvias e abertas desses discursos. E mesmo nesses casos óbvios, o estado tende a se isentar, o que é bem evidente quando vemos a quantidade de discursos de ódio sendo proferidos abertamente e sem o menor constrangimento por figuras públicas que incluem o atual presidente Jair Bolsonaro, altamente engajado em um projeto de violência e exploração que já deixou um legado de destruição, fome e mortes.

Além do mais, muitos grupos que disseminam essas ideias já aprenderam a mascarar as expressões mais óbvias da violência de seus projetos ao mesmo tempo que acusam seus oponentes de todo tipo de atrocidade inventando uma conspiração atrás da outra. A comoção por trás da “mamadeira de piroca” é apenas uma das manifestações mais cômicas e surreais dessa lógica.

Outras vezes ela toma formas mais sinistras, seja através da ideia de que “ideólogos de gênero” e pedófilos estariam atrás das crianças do “cidadão de bem” ou de que judeus ricos estariam por trás de um plano nefasto para subverter os valores do mundo ocidental, uma ideia que ainda se encontra muito presente no imaginário da direita embora às vezes de forma mais sutil. Não é à toa que George Soros foi a figura escolhida para encarnar a ideia de um plano oculto por trás de diversos tipos de mobilizações sociais ao redor do mundo.

A mídia e as redes sociais também não têm se mostrado confiáveis para se auto-regular e combater a disseminação de desinformação e discursos de ódio associados a projetos de supressão de certos grupos sociais. A grande mídia frequentemente atrai audiência fomentando polêmicas, desinformação e discursos de ódio.

Um exemplo nacional é o jornalismo pinga-sangue associado à figuras como Datena que fornece um discurso usado para associar o crime à juventude periférica e negra e justificar a adoção de medidas violentas e arbitrárias que nada fazem para resolver a questão da criminalidade mas que geram a morte e o encarceramento dessas populações (criminosos ou não).

Outro exemplo de fora é a ampla disseminação de polêmicas e desinformação a respeito de questões envolvendo a população trans por parte da grande mídia no Reino Unido. Veículos como a BBC e o The Guardian têm constantemente publicado matérias sensacionalistas, informações incorretas e dado visibilidade a grupos de ódio anti-trans que têm se mobilizado para a retirada dos direitos dessa população e o impedimento de qualquer tipo de lei a seu favor, contribuindo assim ativamente para um projeto violento e se escondendo quando conveniente por trás da noção de liberdade de expressão.

As grandes redes sociais não apenas aplicam as suas regras contra discurso de ódio de forma arbitrária e irregular como também amplificam esses discursos intencionalmente em conjunto com polêmicas sensacionalistas, desinformação e notícias falsas através de seus algoritmos. E na prática, os seus algoritmos têm favorecido a amplificação de vozes de direita, o que não deveria surpreender nenhuma pessoa atenta.

Além do mais, quando não nos limitamos apenas ao campo das ideias e observamos por quem e por quais meios as ideias são difundidas, torna- se claro que não são todas as vozes que têm a mesma liberdade para participar do debate, e isso permaneceria um fato mesmo que não houvesse nenhum tipo de cerceamento ou restrição em relação ao que pode ou não ser expressado e debatido.

A razão é simples: A liberdade das pessoas e grupos para expressar as suas ideias não depende simplesmente da ausência de mecanismos de censura, e sim do acesso aos meios para divulgar essas ideias. E no mundo em que vivemos, quem concentra poder e dinheiro de forma desproporcional tem também um poder desproporcional para divulgar suas ideias e influenciar o debate público em nome de seus projetos de poder.

Como já mencionado, as redes sociais são altamente concentradas na mão de algumas poucas empresas que têm interesses econômicos e políticos e um grande poder para influenciar o debate. O mesmo ocorre na mídia tradicional. No Brasil, por exemplo, 70% da audiência de televisão aberta está concentrada nas mãos de quatro grupos de mídia, e a TV aberta permanece o meio de comunicação mais consumido do país.

E para quem tem poder e influência, sempre haverá meios de amplificar e difundir as suas ideias. Um meio particularmente popular entre empresários e banqueiros ricos têm sido a criação e financiamento de Think Tanks, instituições que buscam influenciar políticas públicas e que produzem pesquisas, relatórios e outras formas de conteúdo com esse objetivo. Essas instituições têm desempenhado um papel importante na promoção dos interesses do empresariado e do setor financeiro e na justificativa de políticas que beneficiam esses setores em detrimento de grande parte da população mundial e da vida do planeta.

Quando olhamos para as coisas de forma mais atenta vemos então que os embates entre ideias (incluindo o debate em torno da ideia de liberdade de expressão) ocorrem em um campo determinado por relações de poder que não apenas estabelecem uma ligação entre a mobilização de certas ideias e projetos de poder mas que também amplificam as ideias de quem tem o poder para se apropriar das diferentes formas de comunicação.

Mas se essa é a situação em que nos encontramos, o que fazer? Primeiramente, acredito que devemos descartar a ideia de que haja qualquer tipo solução ou resposta abrangente para a questão colocada, seja qual for o meio de implementação dessa solução.

O que proponho ao invés disso é um olhar crítico que possa ser aplicado para analisar as diferentes situações que surgem de forma mais concreta, levando em consideração as ideias que estão estão sendo divulgadas, os projetos e interesses a quais elas estão atreladas e quem está divulgando essas ideias e pedindo pela liberdade para fazer isso, assim como devemos buscar compreender quem clama pela supressão de ideias, por quais razões e por que meios.

Quando olhamos as coisas por esse viés, se torna claro que não é possível igualar as diferentes situações com que estamos lidando quando falamos em liberdade de expressão, mesmo quando estamos lidando com a mesma ideia. E ao procurar entender o que está em jogo em cada caso, podemos começar a pensar em como agir.

E se eu não acredito no potencial do estado ou dos grandes meios de comunicação redes sociais, etc para regular o discurso, acredito que em diversos contextos e ambientes nós podemos estabelecer um diálogo sobre as normas que regem o discurso nesses ambientes e decidir o que deve ou não ser tolerado.

Assim, acho que é perfeitamente saudável desenvolver uma intolerância a certas ideias como ideias como discursos de ódio e criar espaços onde elas não são aceitas. Isso envolve uma ética do inaceitável, ou seja: definir que algumas ideias não são aceitáveis e agir de acordo.

Também é apropriado denunciar quando grupos estão disseminando ideias como parte de um projeto de violência como no caso de grupos que extrema-direita com projetos de supremacia racial ou de violência contra a população LGBT, por exemplo. E em muitos casos, é necessária a mobilização contra esses grupos e contra a sua presença em espaços públicos como universidades e espaços sociais.

Por outro lado, é necessário distinguir entre a disseminação de ideias como parte de um projeto consciente de violência e a reprodução de ideias por pessoas que não estão cientes disso e que podem muitas vezes estar abertas ao diálogo e à mudança. É importante então desenvolver a sensibilidade necessária para saber onde há espaço para diálogo e onde não há e agir de acordo.

Precisamos estar abertos ao diálogo e a discordância onde há espaço para isso, mas sem perder tempo tentando dialogar ou persuadir aqueles para quem a ideia de liberdade de expressão serve apenas como justificativa para mascarar a violência de suas ideias e projetos. Esses devem ser denunciados e combatidos.

Se nós estamos mesmo preocupados com a qualidade do debate e com a supressão de ideias, precisamos pensar também em que vozes estão sendo amplificadas e quais estão sendo suprimidas ou excluídas, e procurar contribuir para dar visibilidade às vozes excluídas.

E quando nós pensamos em que vozes estão sendo excluídas e quais estão sendo ampliadas, algumas contradições ficam evidentes. Como explicar, por exemplo, figuras públicas se dizendo vítimas de uma cultura de cancelamento e afirmar que estão sendo silenciados quando são criticadas por suas posições quando essas mesmas figuras têm grandes públicos e amplo acesso aos meios de comunicação?

E quando aqueles que estão sendo acusados de silenciar, suprimir e “cancelar” não estão fazendo nada mais do que criticar certas ideias e apontar discurso de ódio?. Além do mais, chama atenção como os conceitos de “politicamente correto” e “cultura de cancelamento” são mobilizados como uma crítica a tendências que vem da esquerda quando a grande maior parte das tentativas de legislar o discurso aceitável e suprimir discussões através do estado vem de conservadores.

É o que vemos no Brasil e nos Estados Unidos quando discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas são atacadas com projetos de lei justificados com base em sensacionalismo e notícias falsas (como a já citada mamadeira de piroca) e acusações de subversão e pedofilia, quando livros são banidos nas escolas dos Estados Unidos sob esse mesmo pretexto ou quando se procura impedir discussões sobre questões raciais.

Os que defendem discursos de ódio em nome da liberdade de expressão e reclamam de uma “cultura de cancelamento” são frequentemente os mesmos que apoiam esse tipo de legislação.

Quando destrinchamos esses clichês e encaramos o debate entre ideias levando em consideração o mundo e as relações em que esses embates se dão, as coisas se tornam mais claras e somos capazes de abandonar essas abstrações e pensar em como lidar de forma prática com as situações concretas que se apresentam.